Inicialmente, cabe salientar que o condomínio edilício não é pessoa jurídica, tampouco se reveste com personalidade jurídica do ponto de vista societário ou contábil. Desta forma, é mera representação dos condôminos, não sendo uma entidade em si. 

 

Isto posto, não há norma contábil que imponha a exigência de manter contabilidade regular ao condomínio edilício. Assim, a manutenção de uma contabilidade completa e regular de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade é facultativa, não exigida dos condomínios. Contudo, a escrituração regular, oficial ou não, de todos os fatos relativos aos patrimônios e às variações patrimoniais das entidades, por quaisquer

métodos, técnicas ou processos, é atividade privativa do profissional de contabilidade. 

 

Assim, interpretamos que o condomínio não é obrigado a manter contabilidade, podendo escriturar suas operações por livro caixa, a título de exemplo, para prestação de contas aos condôminos. Contudo, se o condomínio opta por manter escrituração contábil, esta obrigatoriamente deve ser realizada pelo profissional da contabilidade. 


Base Legal: Código Civil (Lei 10.406/02), art. 44; Resolução CFC 560/83, art. 3º 

 

Fonte: Depto. Condomínios Grupo Embracon e ITC Assessoria.