Perceba a sua complexidade e como esse seguro gera tantas dúvidas, até mesmo na lei que o regulamenta.

O seguro de condomínio é considerado um dos mais complexos do mercado. Isso porque esse seguro engloba um grande número de coberturas, criadas geralmente por “força de demanda”, isto é, problemas e sinistros acontecem e o mercado prepara uma solução na forma de cobertura.

 

Já acumulamos mais de 20 anos de experiência em seguros, com mais de 10 anos especializados na área de condomínios. E mesmo assim, podemos garantir que aprendemos algo novo sobre gestão condominial, todos os dias.

 

O que analisar ao contratar um seguro?

 

São muitas variáveis para analisar e diversas situações de risco, principalmente por se tratar de um produto que visa assegurar o bem coletivo em imóveis ocupados por diferentes grupos de pessoas. E você pode imaginar... ao envolver pessoas, aí mesmo é que as coisas ficam ainda mais complexas.

Muitas são as dúvidas que permeiam o entendimento da realidade do condomínio para dimensionar um seguro que o atenda plenamente, como, por exemplo:

  • Um imóvel entregue ou inaugurado há mais de 10 anos possui garantias adequadas para sua realidade atual?
  • Quais as coberturas ideais de um condomínio novo, recém constituído, que vai contratar um seguro pela primeira vez?
  • Como escolher um seguro que proteja os condôminos e o síndico, com o máximo de segurança?
  • Como o síndico pode saber se está em dia com a legislação vigente em relação aos funcionários contratados ou até mesmo aos dispositivos de proteção?

 

Sobre a lei de obrigatoriedade do seguro

 

A regulamentação da obrigatoriedade do seguro de condomínio está disposta no Artigo 1.346 do Código Civil - Lei 10.406/02.

No entanto, a lei não ajuda a esclarecer o assunto, porque seu texto é muito subjetivo quando se refere às coberturas e garantias necessárias e obrigatórias. Confira:

 

Código Civil, Art. 1.346. "É obrigatório o seguro de toda a edificação contra o risco de incêndio ou destruição, total ou parcial." Este artigo complementa o que dispõe a Lei dos Condomínios sobre o assunto: "Art. 13° Proceder-se-á ao seguro da edificação ou do conjunto de edificações, neste caso, discriminadamente, abrangendo todas as unidades autônomas e partes comuns, contra incêndio ou outro sinistro que cause destruição no todo ou em parte, computando-se o prêmio nas despesas ordinárias do condomínio. Parágrafo único.

 

O seguro de que trata este artigo será obrigatoriamente feito dentro de 120 dias, contados da data da concessão do "habite-se", sob pena de ficar o condomínio sujeito à multa mensal equivalente a 1/12 (um doze avos) do imposto predial, cobrável executivamente pela municipalidade. Art. 16° Em caso de sinistro que destrua menos de dois terços da edificação, o síndico promoverá o recebimento do seguro e a reconstrução ou os reparos nas partes danificadas."

 

Conseguiu perceber o quanto a lei é vaga? Veja essa parte “...contra risco de incêndio ou destruição total ou parcial...” e essa também “...abrangendo todas as unidades autônomas e partes comuns, contra incêndio ou outro sinistro que cause destruição no todo ou em parte...”. Ou seja, na prática, isso significa que, para atender plenamente a lei, o síndico precisa contratar seguro contra tudo ou, pelo menos, com o máximo de garantias que existem no mercado.

 

É por isso que cabe a corretores especialistas, tomar um cuidado especial e orientar corretamente os síndicos para que protejam adequadamente seus condomínios. E mais do que isso, para que resguardem também suas próprias funções e responsabilidades como síndicos, evitando “economias pouco inteligentes” e que podem gerar prejuízos incalculáveis para seus condôminos e para eles mesmos.

 

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Nilo Santiago

Corretor De Seguro e Ceo do Busque Seguro