É inegável que o aplicativo WhatsApp traz praticidade na comunicação.  Ligações são trocadas por mensagens de texto ou áudios e situações resolvidas com muito mais agilidade, tudo isso de forma gratuita.  

 

Com o aumento na adesão de usuários do aplicativo começaram a surgir os grupos de condomínios com o objetivo de divulgar informações importantes aos interessados de forma rápida e até para debater alguns assuntos de interesse coletivo. Entretanto, embora a ferramenta possibilite a praticidade na tomada de decisões e crie um canal de comunicação ágil, é importante que alguns cuidados sejam tomados para que não acarrete prejuízos a ninguém:  

 

Moderação na comunicação com os condôminos: 

 

Infelizmente, algumas discussões criam um verdadeiro campo de guerra entre os condôminos, gerando atrito e até mesmo agressões verbais no aplicativo. Em outros casos, o aplicativo é usado para compartilhamento de informações, vídeos ou imagens que não possuem qualquer interesse para a destinação que o grupo foi criado. 

 

Em razão destas práticas, está se tornando comum vermos notícias de ações judiciais de condôminos pedindo indenização por danos morais em razão de ofensas proferidas no app. Muitas vezes as agressões verbais podem condicionar até mesmo a possibilidade de uma queixa-crime e piorar a situação tonando-se uma ação penal, como nos casos de calúnia, injúria ou difamação. 

 

Por isso é muito importante que a comunicação feita por meio do aplicativo seja moderada e respeitosa, sob pena de sujeitar-se a responder um processo judicial, sem falar na possível retratação que o ofensor poderá ser obrigado a fazer perante todos os envolvidos.  

 

O síndico pode colocar-se como administrador do grupo e criar um texto padrão para lembrar os integrantes das regras incluindo uma chamada de atenção para essas questões legais.  

  

Decisões de interesse do condomínio por WhatsApp: 

  

Outra prática frequente é a utilização do aplicativo para a tomada de decisões imediatas. Nesses casos é importante que se tenha conhecimento das normas estabelecidas na Convenção Condominial e no Código Civil para não violar as regras necessárias para tomada de decisões. 

 

O erro mais comum é colocar em votação (via WhatsApp) temas que necessitam de uma Assembleia Geral Ordinária ou Extraordinária e que demandaria uma quantidade específica de condôminos para decidir a respeito do tema (quorum), ou seja, precisa-se cumprir algumas formalidades para que a decisão tenha força plena e seja válida. 

 

Um exemplo desse tipo de erro é fazer a convocação de Assembleia Geral somente pelo WhatsApp, sendo que a Convenção do Condomínio estabelece outros procedimentos convocatórios, como a fixação de Ata de Convocação em local visível, com antecedência mínima de 10 dias e, em alguns casos, uma convocação pessoal com confirmação (via Aviso de Recebimento ou assinatura em protocolo de convocação). 

 

Caso não sejam respeitadas as regras previstas, esses atos podem ser anulados em juízo mediante ação judicial própria, causando despesas que poderiam ser facilmente evitadas. 

 

Por essas razões, com exceção às situações de comprovada emergência ou que não necessitem das formalidades previstas na Convenção Condominial, o aplicativo não é recomendado como instrumento de convocação ou de tomada de decisões ou aprovação/reprovação de temas que tenham restrições normativas. 

 

Felipe Fava Ferrarezi (OAB/SC 26.673) - Advogado, Presidente da Comissão de Direito Condominial da Subseção da OAB de Blumenau/SC; Graduado em Direito pela Fundação Universidade Regional de Blumenau (FURB); Pós- Graduado em Direito Processual Civil pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI).