Aprenda aqui quais as responsabilidades e obrigações do síndico

Entender quais são as obrigações do síndico é fundamental para quem deseja exercer esse papel, assim como para todos os condôminos. 

O síndico é a pessoa responsável pela administração do condomínio e assume obrigações em diversas áreas, e em caso de irregularidades pode responder de forma civil e criminal pelos seus atos durante a gestão. 

Defender os interesses comuns

Assim, ter uma boa instrução é fundamental para exercer o cargo com segurança. Pensando nisso, preparamos este post para explicar as principais responsabilidades e obrigações do síndico no condomínio. Acompanhe! 

A principal obrigação do síndico é atuar na defesa dos interesses dos condôminos e aplicação das normas previstas na convenção e no regimento interno. Isso exige cumprimento de diversas tarefas, como: 

  • contratar e demitir empregados; 
  • investir na manutenção e conservação dos equipamentos e áreas de uso comum; 
  • realizar o seguro do condomínio; 
  • intermediar eventuais conflitos entre os moradores; 
  • representar o condomínio judicial e extrajudicialmente; 
  • implementar medidas de segurança.  

Uma boa gestão exige preparo e dedicação do síndico. Exatamente por isso, é comum a contratação de empresas especializadas na administração de condomínio, que oferecem diversos serviços para garantir mais segurança e profissionalismo a essa função. 

Garantir o cumprimento das normas

O síndico tem a obrigação de fiscalizar o cumprimento das normas do condomínio por todos os moradores e funcionários. Aqui, é importante investir em meios de comunicação para que todos tenham acesso às regras vigentes e possam informar eventuais irregularidades ou apresentar reclamações.  

Ao tomar ciência de qualquer problema, ele deve averiguar o caso e, se for necessário, aplicar as penalidades previstas na convenção ou no regimento interno, como advertências e multas. Além disso, o síndico deve cumprir todas as normas; caso contrário, os moradores podem solicitar a sua destituição. 

Convocar assembleias

As assembleias condominiais são fundamentais e podem ser de dois tipos. As ordinárias acontecem uma vez por ano para discutir o orçamento, analisar as contribuições feitas e prestar contas, além de fazer a eleição do novo síndico e alterações no regime interno. Já as extraordinárias são convocadas a qualquer momento para discutir assuntos que sejam relevantes. 

No primeiro caso, é obrigação do síndico fazer a convocação, mas caso ele descumpra a regra isso poderá ser feito por um quarto dos condôminos. No segundo caso, a lei deixa livre para que tanto o síndico quanto os condôminos convoquem a reunião. 

Um ponto importante é que a convocação deve ser enviada a todos os moradores e o documento deve conter uma lista dos assuntos que serão discutidos na assembleia, senão eles não poderão ser votados. 

Elaborar o orçamento

Uma das obrigações mais importantes do síndico é a elaboração do orçamento, que tem o objetivo de prever os gastos para determinado período. Assim, é possível determinar o valor das taxas pagas pelos moradores e garantir a saúde financeira do condomínio. 

Para fazer isso, é preciso analisar histórico das despesas dos anos anteriores, aplicar a taxa média de reajuste e incluir uma margem de segurança para lidar com imprevistos. Essa previsão deve ser apresentada em assembleia e aprovada pelos condôminos. No decorrer do ano, o síndico acompanhará os dados a fim de cumprir o orçamento e tomar as medidas cabíveis caso identifique algum problema. 

Realizar obras e reformas

Muitas vezes, é preciso fazer obras e reformas no condomínio. Isso pode acontecer para garantir as condições de habitação e uso do condomínio, para melhorar a sua utilização, ampliar espaços ou aumentar as opções de lazer, dentre outros.  

Em geral, devem ser aprovadas em assembleia por um quórum que varia de acordo com o tipo de reforma. No entanto, existem situações em que a obra é urgente e essencial para o condomínio. Se for o caso, o síndico poderá realizá-la sem aprovação prévia, desde que os custos não sejam muito elevados.  

Se os gastos forem altos, é preciso fazer uma reunião e obter a aprovação da maioria dos presentes. Fazer obras sem observar essas regras ou deixar de fazer as intervenções urgentes e necessárias pode resultar na responsabilização do síndico pelos prejuízos ou danos causados.  

Cobrar a taxa condominial

O síndico tem a obrigação de fazer o controle de pagamento das taxas condominiais, identificando casos de inadimplência para tomar as medidas de cobrança. Empresas especializadas em cobrança garantida são ótimas para que o síndico não precise se envolver nas cobranças e possa contar o os valores todos os meses.

Isso é fundamental para que o síndico tenha condições de arcar com todas as despesas sem que os demais moradores precisem aumentar as suas contribuições mensais. Dessa forma, o controle financeiro é indispensável para conseguir cumprir as obrigações do condomínio perante terceiros, evitando prejuízos com aplicação de juros e correção monetária, multas ou ações judiciais de cobrança. 

Fazer a prestação de contas

A prestação de contas anual é uma obrigação prevista no Código Civil que é fundamental para a regularidade da gestão. Ela deve acontecer durante a assembleia ordinária e sempre que for exigida pelos moradores. Nesse momento, é preciso apresentar o demonstrativo de despesas, o balanço contábil e outros documentos que comprovem os gastos e as receitas do condomínio. 

Como a prestação de contas deve ser aprovada pelos condôminos, é essencial ter atenção à documentação e aos relatórios apresentados. Vale lembrar que o descumprimento dessa regra pode resultar na destituição do síndico. 

Assumir a responsabilidade jurídica

Quando o síndico deixa de cumprir as suas funções com o cuidado necessário, configurando omissões, má gestão ou práticas ilícitas que tragam prejuízos ao condomínio, aos moradores ou aos funcionários, ele pode ser responsabilizado civil e/ou penalmente pelo resultado. 

Se acontecer um acidente com um morador devido à falta de manutenção de equipamentos da área comum, causando lesões, o síndico pode responder criminalmente por lesão corporal e civilmente para ressarcir os prejuízos materiais, morais ou estéticos sofridos pela parte. 

Outro exemplo é a negligência no controle de cobrança e de inadimplência dos condôminos, que trazem dificuldades financeiras para o condomínio. Nesse caso, o síndico pode responder civilmente pelas atitudes. 

Desse modo, é fundamental atentar às obrigações do síndico previstas na lei para garantir uma gestão de qualidade e evitar práticas que resultem na responsabilização cível ou criminal, o que traz diversos prejuízos para todos os envolvidos. 

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