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De acordo com o Art. 1.336 do Código Civil, o pagamento da taxa de condomínio não é opcional, ou seja, todos os moradores do edifício devem contribuir para as despesas da administração. A partir disso, essa taxa pode ser cobrada de duas formas: por meio de um valor fixo ou do rateio no condomínio. O modo de rateio é o mais comum, pois é calculado com base nas despesas geradas pelo prédio no mês anterior e dividido pelo número de apartamentos.

Por outro lado, a taxa fixa é aprovada em assembleia geral e nela se somam as despesas fixas mensais e, ocasionalmente, as despesas extras. De todo modo, o tipo de taxa a ser cobrada dependerá das necessidades de cada edifício.
Contudo, se você acredita que o rateio não é a melhor solução para o seu condomínio, veja neste artigo como acabar com ele. Confira!

Entenda as convenções do condomínio

Embora o procedimento para cobrança de taxas de condomínio seja rotineiro, não há consenso no mercado de condomínios sobre o procedimento padrão de rateio mensal. Isso acaba por levantar dúvidas entre muitos gestores e culminar, em alguns casos, em questões sobre a legalidade do rateio.

De acordo com o Novo Código Civil, em toda convenção condominial deve constar uma cláusula que esclareça a cota proporcional e o modo de pagamento utilizado para cobrir as despesas ordinárias e extraordinárias do edifício. Desse modo, se a convenção de condomínio do seu prédio cita uma forma de calcular e cobrar a taxa condominial diferente da praticada, cuide para regularizar a situação o quanto antes.

Acompanhe as cotas proporcionais de rateio

Existem muitos edifícios — principalmente os prédios menores — que utilizam o rateio no condomínio para arcar com as despesas. Entretanto, de acordo com o Código Civil, o qual regulamenta a taxa de condomínio em edifícios, as divisões de despesas ordinárias — como água, eletricidade e salário de funcionários — e de despesas extraordinárias — como reformas e aquisição de equipamentos — devem ser realizadas com base na proporção da taxa fixa.

Verifique a possibilidade de alterar para taxa fixa

Mais uma vez, vale ressaltar que o síndico deve seguir o que estiver disposto na convenção condominial. Então, se a convenção já tem regras específicas sobre a distribuição de despesas, elas devem ser cumpridas por todos os residentes.

Quando houver interesse em alterar as regras de rateio, é importante que o assunto seja discutido na assembleia. A alteração dessas regras depende da aprovação de, pelo menos, 2/3 (dois terços) dos proprietários, conforme determina o Art. 1.351 do Código Civil.

Como você pode notar, o rateio no condomínio é uma solução bastante comum, porém, para ser aplicada, deve seguir as normas dispostas na convenção de condomínio do prédio. Caso você queira alterar a forma de distribuir a taxa condominial, convoque uma reunião com os moradores para discutir o assunto, sempre respeitando o que estiver na convenção.

Você também pode contratar empresas especializadas, pois elas podem oferecer ótimas soluções financeiras — por exemplo, receita garantida e empréstimo para condomínios — que podem ajudar nesse sentido.

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